Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 11/11/2026

1. Identificação do prestador

PoaDigital — Sandro Ferreira (MEI)
CNPJ: 33.372.105/0001-20
Endereço: Rua Dona Cecília, 682 — Porto Alegre/RS
Contato: WhatsApp (51) 98042-1400 · E-mail: [email protected]
Site: https://www.poadigital.com.br

2. Objeto

Estes Termos regulam a contratação dos seguintes serviços prestados pela PoaDigital:

  • Hospedagem de sites (planos WordPress gerenciado e dedicado);
  • Registro e gerenciamento de domínios;
  • Criação e manutenção de sites;
  • E-mail profissional;
  • Consultoria em TI e marketing digital.

Ao contratar qualquer serviço ou finalizar uma compra em nosso site, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos de Uso, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade.

3. Planos, preços e cobrança recorrente

Os valores vigentes dos planos de hospedagem são:

  • Plano Starter: R$ 49,99/mês
  • Plano WordPress Prata: R$ 79,99/mês
  • Plano WordPress Ouro (Dedicado): R$ 169,99/mês

Os planos são cobrados de forma recorrente mensal, com vencimento na mesma data de cada mês. A renovação é automática enquanto o cliente não solicitar o cancelamento. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto, conforme as opções disponíveis no checkout (processadas pelo provedor Asaas).

Cancelamento: o cliente pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp (51) 98042-1400 ou e-mail [email protected]. O cancelamento encerra a cobrança das faturas futuras; valores já pagos referem-se ao período corrente e não há devolução proporcional salvo direito de arrependimento (item 5).

Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de, no mínimo, 30 dias por e-mail. Reajustes não afetam o período já pago.

Inadimplência: contas com pagamento em atraso podem ser suspensas após aviso, e os dados podem ser removidos após 30 dias de inadimplência contínua, com avisos prévios.

4. Direito de arrependimento — 7 dias (CDC, art. 49)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da contratação de serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial (por telefone ou internet) em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito, basta acionar o suporte pelos canais indicados na Política de Reembolso, que detalha prazos, procedimentos e casos especiais (como domínios já registrados).

5. Níveis de serviço (SLA) e suporte

A PoaDigital adota como meta de disponibilidade da infraestrutura de hospedagem um uptime de 99,9% ao mês. Não consideram-se indisponibilidades: manutenções programadas com aviso prévio e falhas de serviços de terceiros fora de nossa razoável esfera de controle. O suporte é acionado pelo WhatsApp (51) 98042-1400 ou pelo e-mail [email protected], com primeira resposta em até 1 dia útil em dias comerciais. Detalhes na página SLA e Suporte.

6. Limites de responsabilidade

  • A PoaDigital não se responsabiliza por conteúdo publicado pelo cliente, nem por uso indevido dos serviços que viole a lei ou direitos de terceiros;
  • Backup de conteúdo do cliente é responsabilidade do cliente, embora a PoaDigital realize rotinas próprias de segurança quando contratadas;
  • A responsabilidade da PoaDigital por quaisquer danos fica limitada, no máximo, ao valor pago pelo cliente no mês em que o problema ocorreu;
  • Casos fortuitos ou de força maior (queda de energia generalizada, desastres naturais, falhas de upstream/internet) não geram responsabilidade além do previsto no SLA;
  • É proibido o uso dos serviços para spam, ataques, distribuição de malware ou qualquer atividade ilícita, sob pena de suspensão imediata.

7. Vigência e encerramento

Os serviços têm vigência mensal, renovados automaticamente mediante pagamento. A PoaDigital pode encerrar o serviço por inadimplência ou violação destes Termos, com aviso prévio quando possível. O cliente pode encerrar a qualquer momento conforme item 3, com direito à migração assistida dos dados quando aplicável.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em caso de conflito, o foro competente será o do domicílio do consumidor, nos termos da legislação consumerista.

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp (51) 98042-1400 · [email protected].